A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) abriu as inscrições para concurso público com 48 vagas destinadas a Bibliotecários. A decisão veio após intensas fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), que resultaram em mais de R$ 18 milhões em multas.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) abriu as inscrições para concurso público com 48 vagas destinadas a Bibliotecários. A decisão veio após intensas fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), que resultaram em mais de R$ 18 milhões em multas.

O concurso visa preencher o cargo de Analista Educacional – Bibliotecário, das  Superintendências Regionais de Educação (SRE), nos seguintes municípios: Belo Horizonte, Almenara, Araçuaí, Barbacena, Campo Belo, Carangola, Caratinga, Caxambu, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Guanhães, Itajubá, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Leopoldina, Manhuaçu, Monte Carmelo, Montes Claros, Muriaé, Nova Era, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Varginha.

Para participar, é necessário realizar inscrição no endereço https://conhecimento.fgv.br./concursos/seemg23 até às 16h (horário de Brasília) do dia 29 de agosto e pagar taxa no valor de R$ 43,00.

O processo será composto de 3 etapas: 

1ª Etapa: Prova Objetiva 

2ª Etapa: Redação

3ª Etapa: Avaliação de Títulos 

A primeira e segunda etapas estão previstas para ocorrer no dia 22 de outubro, na capital e nas cidades-sede das SRE, enquanto a terceira, tem convocação prevista para o dia 21 de dezembro e envio dos títulos entre os dias 22 e 29 de dezembro. 

Os candidatos aprovados terão vencimento inicial de R$ 3.917,48, para uma carga horária de 40 horas semanais. 

É importante atentar-se que, para tomar posse do cargo, é necessário possuir diploma de graduação em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ter registro no CRB-6 e estar em dia com o pagamento da anuidade. 

O concurso representa uma oportunidade significativa para Bibliotecários que desejam ingressar ou progredir na carreira na área da educação em Minas Gerais. Além disso, é o primeiro passo para que as bibliotecas escolares do Estado possam oferecer um ambiente adequado e enriquecedor para o aprendizado dos estudantes.

A expectativa do CRB-6 é de que a medida contribua para o aprimoramento das instituições educacionais e para o desenvolvimento intelectual e cultural  em todo o território mineiro, além de auxiliar na promoção de novas oportunidades para regularização das bibliotecas escolares estaduais. 

Os candidatos interessados em participar do concurso podem acessar as informações na íntegra, através do edital. 

Histórico

Há dez anos, o CRB-6 vem fiscalizando as bibliotecas das escolas estaduais de Minas Gerais em razão da falta de Bibliotecários, devido à SEE-MG não possuir o cargo de Bibliotecário em sua estrutura. Como resultado, o Conselho já aplicou mais de R$ 18 milhões em multas contra o Estado. 

O governo estadual tentou resolver o problema através da função de Professor de Ensino de Uso da Biblioteca (PEUB), por meio de designações. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado de Minas Gerais não pode mais contratar funcionários da Educação por meio de designações, apenas através de concurso público, uma vez que a situação fere a Constituição Federal. 

Apesar do concurso público, o CRB-6 afirma que continuará fiscalizando as escolas estaduais até que todas as bibliotecas estejam sob a supervisão de um Bibliotecário habilitado, conforme manda a legislação. 

Conheça toda a luta do Conselho para garantir o cumprimento da lei nas escolas estaduais mineiras: https://crb6.org.br/fiscalizacao-see-mg/.